terça-feira, 18 de setembro de 2012
terça-feira, 28 de agosto de 2012
Mario Jobim 43007 - Propostas
Mario Jobim,
natural de Sant’ana do Livramento, reside em Esteio a 30 anos. Casado, tem dois
filhos e trabalha como funcionário público. Como militante político, participou
de sindicatos e associações de bairros. Foi eleito vereador em Esteio em 1988,
atuando na defesa do transporte público
no qual auxiliou na criação da lei municipal que criou o serviço de lotações,
dando término na exclusividade da exploração do transporte público a uma única
empresa. Foi autor da Lei municipal que concedeu o beneficio da meia passagem a
estudantes e professores.
Propostas:
1- Promover
e incentivar ações que fomentem a capacidade de participação das comunidades e
da administração municipal para o desenvolvimento sustentável;
2-
Incentivar participação de todos os setores da sociedade civil em conselhos, conferências e audiências
públicas, com a finalidade de promover a efetiva participação cidadã nos processos de decisões, monitoramento e
avaliações do poder público municipal;
3- Criar uma
legislação que tornem públicas, transparentes e abertas todas as informações da
administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários;
4-
Fiscalizar a efetiva ação do poder público com referência as áreas protegidas, regenerando e ampliando os espaços verdes urbanos;
5-
Fiscalizar os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização dos agentes
poluentes do ar, buscando a melhoraria da qualidade do ar em Esteio aos padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS-ONU).
6- Legislar
com o objetivo de criar as condições de implantação dos processos da Agenda 21
e outros que visam ao desenvolvimento sustentável local e regional e
integrá-los, de forma plena, ao funcionamento da administração em todos os
níveis;
7- Propor e
incentivar ao Poder Executivo a
realização de uma gestão integrada e
eficiente para a sustentabilidade, baseada no princípio da precaução sobre o
Ambiente Urbano e seus entornos;
8-
Fiscalizar as ações do Poder Público com vistas a assegurar a importância das
questões de sustentabilidade nos processos de decisões nos níveis urbano e
regional, assim como uma política de gestão de recursos baseada em critérios de
sustentabilidade sólidos e abrangentes;
9- Criar uma
legislação específica que garanta a
transparência administrativa e o envolvimento dos atores diversos para o monitoramento e avaliação do desempenho da gestão pública, incluindo
a verificação do alcance das metas de
sustentabilidade estabelecidas.
10-
Fiscalizar as ações do Poder público e criar as condições que garantam o amplo acesso aos espaços culturais
existentes, promovendo múltiplos usos junto à população, assim como
disseminá-los para locais que ainda não
os possuem;
11- Fomentar ações do Poder Público que
proporcione a todos, crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos, oportunidades educativas que lhes
permitam papel protagonista no desenvolvimento sustentável local e regional;
12- Criar e
incentivar ações que reconheçam a
importância da educação ética, baseada em valores, para uma condição de vida sustentável;
13- Legislar sobre medidas que estimulem e apoiem o emprego local, o trabalho decente,
a contratação de aprendizes e a formação de empresas;
14- Criar incentivos de cooperação o tecido
empresarial local para promover e implementar a responsabilidade social
empresarial;
15- Criar mecanismos que estimulem a redução dos resíduos, aumentando a
reutilização e a reciclagem com a inclusão social dos trabalhadores das cooperativas
de catadores e recicladores;
16- Criar
uma lei municipal que adote uma política rigorosa de compras públicas
sustentáveis;
17- Criar
mecanismos que incentivem e redução e a necessidade de utilização do transporte
individual motorizado e promover meios de transporte coletivos acessíveis a
todos, a preços módicos;
18- Desenvolver
mecanismos de incentivo para a construção de uma boa infraestrutura para
locomoção de pedestres e pessoas com deficiências, com calçadas e travessias
adequadas;
19- Legislar
sobre um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável com ampla
participação da sociedade.
20- Criar as condições junto ao Poder Público para
a criação de mecanismos que disseminem informações no sentido de melhorar o
nível geral dos conhecimentos da população sobre os fatores essenciais para uma
vida saudável, muitos dos quais se situam fora do setor restrito da saúde;
21- Incentivar
e promover a prática de atividades físicas - individuais e coletivas - que
busquem enfatizar os valores de uma vida saudável com a criação de locais para
prática de exercícios com acompanhamento profissional.
22- Criar as condições para que o poder público
passe a disseminar informações sobre as causas e os impactos prováveis das
alterações climáticas, e promover medidas socioambientais de prevenção;
23- Criar
legislação municipal proibindo o uso de animais para o transporte de cargas e
maus tratos.
24- Propor ao poder executivo a instalação do
escritório do PROCON no município de Esteio.
25- Modificar a lei municipal que trata da gratuidade no transporte público,
ampliando o prazo para renovação do passe livre de um ano para três anos.
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